Câmara aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para biólogos do setor privado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete trazer mais valorização para os profissionais da biologia. O texto estabelece uma jornada de trabalho de oito horas diárias (40 horas semanais) e fixa um piso salarial de R$ 4.685,00 para a categoria.

Quem é beneficiado?

A nova regra é válida para biólogos contratados pelo setor privado e por empresas estatais independentes, como a Petrobras. Uma emenda ao projeto excluiu os profissionais que atuam no setor público (União, estados e municípios) para evitar impactos financeiros nos cofres governamentais.

Correção e Benefícios

O valor do piso não é fixo: ele será corrigido pela inflação (INPC) acumulada desde setembro de 2016 até a data de publicação da lei, com reajustes anuais a partir de então. Além do salário-base, o projeto assegura diversos direitos trabalhistas, entre eles:

• Plantões de no máximo 12 horas diárias, com uma hora de repouso e alimentação;
• Adicional noturno (das 22h às 5h) com remuneração pelo menos 20% superior;
• Horas extras, incluindo feriados, com acréscimo de 50%;
• Adicional de insalubridade de 10% (grau mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo) sobre o piso;
• Adicional de periculosidade de 30%.

O profissional deverá escolher entre o adicional de periculosidade ou de insalubridade, já que eles não são cumulativos.

Próximos passos

O projeto agora segue para análise do Senado Federal, a menos que haja um pedido específico para que o texto seja votado também no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: ND Mais